Um caminhão ficou entalado ao tentar passar por um túnel na Rua Prefeito Dib Cherem, em #florianópolis, na manhã desta quinta-feira (4), por volta das 9h, causando grandes filas na Via Expressa. O motorista não calculou corretamente a altura da carga, bloqueando parcialmente a passagem e desviando o trânsito para meia pista. A Guarda Municipal de Florianópolis foi acionada e está no local para orientar os motoristas e organizar o fluxo viário. Até às 9h50, o trânsito seguia congestionado e não há previsão de quando o caminhão será removido. Não houve registro de feridos.

Internada há quase uma semana em Curitiba, a influenciadora Isabel Veloso apresentou uma piora no quadro clínico e voltou para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) nesta quarta-feira (3). A informação foi confirmada pelo marido, Lucas Borbas, no Instagram.

Segundo ele, Isabel mostrou sinais de evolução pela manhã — sentiu fome pela primeira vez em dias e conseguiu se alimentar. Poucas horas depois, porém, a equipe médica identificou alertas importantes.

“Ela estava com um esforço respiratório maior que o normal, como se o peito não conseguisse relaxar entre uma respiração e outra. Isso poderia levar a um cansaço do músculo respiratório, e o risco seria ele não aguentar, o que seria muito mais grave”, relatou Lucas.

Prevista para começar nesta quinta-feira (4), a #paralisação articulada nas redes por #caminhoneiros não alcançou consenso entre profissionais do setor. Entre as principais reivindicações, surgem pedidos de mudanças no serviço público e no STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento amplamente disseminado nas redes reúne 18 demandas atribuídas aos trabalhadores e inclui temas de forte teor político, entre eles anistia total e irrestrita aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro.

Decisão de Gilmar tira poder do Senado e abre crise institucional; entenda
Ministro restringe à PGR propor impeachment de ministro, e Congresso reage com projeto contra #stf

Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou nessa quarta-feira mais um conflito entre Poderes, desta vez do Legislativo e Judiciário. Em manifestação individual, o magistrado limitou a Lei do Impeachment, de 1950, dificultando o afastamento de integrantes da Corte. Horas depois, em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chefe da Casa responsável por analisar pedidos de destituição de membros do STF, considerou o caso uma “grave ofensa à separação dos Poderes” e prometeu reagir com alterações na legislação.

Em gesto ao Senado: Messias pede reconsideração de decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF
8 de Janeiro: Justiça argentina autoriza extradição de brasileiros condenados
Gilmar estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade, e que é necessário o apoio de dois terços da Casa para abrir o processo e para aprová-lo. A decisão do ministro é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual.

A determinação ocorre no momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se organizam para conquistar maioria no Senado em 2026 para retaliar integrantes do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de Estado, por exemplo, é alvo de pedido de impeachment de integrantes da oposição.

‘Tentativa de usurpação’
A reação veio no Senado com duro recado de Alcolumbre, que também reforçou a necessidade de se “alterar o regime das chamadas decisões monocráticas” de ministros do STF. O argumento usado é que o Judiciário usurpou a prerrogativa do Congresso de legislar.

— Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes — afirmou o presidente do Senado.

Alcolumbre declarou que tramita no Senado um projeto que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma proposta que altera a Constituição para proibir decisões individuais de ministros do STF:

— O Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia.

Atualmente, a lei analisada por Gilmar prevê que “qualquer cidadão” pode pedir a abertura de processo de impeachment contra integrantes do STF e que é preciso maioria simples (metade mais um dos presentes) tanto para receber o pedido quanto para considerá-lo procedente.

Gilmar avaliou que essas regras não são compatíveis com a Constituição de 1988. Ele atendeu parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AM. O ministro ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ficar afastados de suas funções enquanto o pedido é julgado.

Somente este ano foram protocolados 33 pedidos de impeachment no Senado, conforme o blog da coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. Desses, 20 têm como alvo Moraes e cinco o próprio Gilmar. A maior parte deles (23 dos 3 foi protocolada por cidadãos comuns, e nenhum pela PGR. Ao todo, o Senado acumula mais de 80 pedidos.

Para Gilmar, o impeachment é uma “ferramenta constitucional de natureza extraordinária, cuja utilização exige base sólida e estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. Por isso, não poderia ser utilizado como “mecanismo de supressão indevida da independência dos demais Poderes”.

Segundo o ministro, vários trechos da lei não foram abarcados pela Constituição de 1988, como o quórum necessário para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, a legitimidade para apresentação de denúncias e a possibilidade de se interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade.

O episódio ocorre um dia depois de a crise entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre escalar. Na terça-feira, o presidente do Senado cancelou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga aberta no STF, que estava marcada para o próximo dia 10. Ao reclamar da falta de envio da mensagem presidencial com o nome do postulante, Alcolumbre acusou o governo de “interferência” no cronograma do Senado. Com a manobra, o governo busca ganhar tempo para conquistar os 41 votos necessários para a aprovação do nome do advogado-geral da União ao STF.

Nessa quarta, Messias pediu, em manifestação encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) a Gilmar, que a decisão seja reconsiderada. A solicitação é um gesto político ao Senado, que demonstra resistência à sua indicação à vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, a AGU sustenta que a legitimidade popular para oferecimento de denúncias não representa ameaça à independência do Poder Judiciário. “O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”, diz trecho da manifestação.

Messias argumenta ainda que a decisão de Gilmar ofende a separação de Poderes, como considerou Alcolumbre. Segundo o advogado-geral da União, o acolhimento da decisão de Gilmar pelo plenário implicaria atuação do STF “como uma espécie de legislador substitutivo”.

A peça assinada por Messias defende que ajustes redacionais na Lei do Impeachment poderiam levar em consideração itens levantados no projeto de Rodrigo Pacheco relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Messias tenta se aproximar de Pacheco, aliado de Alcolumbre, e tem Weverton também como relator da sua indicação ao STF.

Câmara avança
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final de uma proposta que impõe novas regras às decisões individuais no Supremo e reorganiza o funcionamento das ações de controle da Corte.

O projeto, relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), retorna ao Senado após um vaivém iniciado em setembro. O projeto aprovado unifica e atualiza o rito das principais ações usadas para contestar leis e atos do poder público no Supremo, e restringe ações de partidos pequenos.

Pela proposta, decisões urgentes tomadas individualmente por um ministro nessas ações terão de ser justificadas e submetidas obrigatoriamente ao colegiado na sessão seguinte.

Decisão de Gilmar tira poder do Senado e abre crise institucional; entenda
Ministro restringe à PGR propor impeachment de ministro, e Congresso reage com projeto contra #stf

Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou nessa quarta-feira mais um conflito entre Poderes, desta vez do Legislativo e Judiciário. Em manifestação individual, o magistrado limitou a Lei do Impeachment, de 1950, dificultando o afastamento de integrantes da Corte. Horas depois, em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chefe da Casa responsável por analisar pedidos de destituição de membros do STF, considerou o caso uma “grave ofensa à separação dos Poderes” e prometeu reagir com alterações na legislação.

Em gesto ao Senado: Messias pede reconsideração de decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF
8 de Janeiro: Justiça argentina autoriza extradição de brasileiros condenados
Gilmar estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade, e que é necessário o apoio de dois terços da Casa para abrir o processo e para aprová-lo. A decisão do ministro é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual.

A determinação ocorre no momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se organizam para conquistar maioria no Senado em 2026 para retaliar integrantes do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de Estado, por exemplo, é alvo de pedido de impeachment de integrantes da oposição.

‘Tentativa de usurpação’
A reação veio no Senado com duro recado de Alcolumbre, que também reforçou a necessidade de se “alterar o regime das chamadas decisões monocráticas” de ministros do STF. O argumento usado é que o Judiciário usurpou a prerrogativa do Congresso de legislar.

— Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes — afirmou o presidente do Senado.

Alcolumbre declarou que tramita no Senado um projeto que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma proposta que altera a Constituição para proibir decisões individuais de ministros do STF:

— O Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia.

Atualmente, a lei analisada por Gilmar prevê que “qualquer cidadão” pode pedir a abertura de processo de impeachment contra integrantes do STF e que é preciso maioria simples (metade mais um dos presentes) tanto para receber o pedido quanto para considerá-lo procedente.

Gilmar avaliou que essas regras não são compatíveis com a Constituição de 1988. Ele atendeu parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AM. O ministro ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ficar afastados de suas funções enquanto o pedido é julgado.

Somente este ano foram protocolados 33 pedidos de impeachment no Senado, conforme o blog da coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. Desses, 20 têm como alvo Moraes e cinco o próprio Gilmar. A maior parte deles (23 dos 3 foi protocolada por cidadãos comuns, e nenhum pela PGR. Ao todo, o Senado acumula mais de 80 pedidos.

Para Gilmar, o impeachment é uma “ferramenta constitucional de natureza extraordinária, cuja utilização exige base sólida e estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. Por isso, não poderia ser utilizado como “mecanismo de supressão indevida da independência dos demais Poderes”.

Segundo o ministro, vários trechos da lei não foram abarcados pela Constituição de 1988, como o quórum necessário para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, a legitimidade para apresentação de denúncias e a possibilidade de se interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade.

O episódio ocorre um dia depois de a crise entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre escalar. Na terça-feira, o presidente do Senado cancelou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga aberta no STF, que estava marcada para o próximo dia 10. Ao reclamar da falta de envio da mensagem presidencial com o nome do postulante, Alcolumbre acusou o governo de “interferência” no cronograma do Senado. Com a manobra, o governo busca ganhar tempo para conquistar os 41 votos necessários para a aprovação do nome do advogado-geral da União ao STF.

Nessa quarta, Messias pediu, em manifestação encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) a Gilmar, que a decisão seja reconsiderada. A solicitação é um gesto político ao Senado, que demonstra resistência à sua indicação à vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, a AGU sustenta que a legitimidade popular para oferecimento de denúncias não representa ameaça à independência do Poder Judiciário. “O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”, diz trecho da manifestação.

Messias argumenta ainda que a decisão de Gilmar ofende a separação de Poderes, como considerou Alcolumbre. Segundo o advogado-geral da União, o acolhimento da decisão de Gilmar pelo plenário implicaria atuação do STF “como uma espécie de legislador substitutivo”.

A peça assinada por Messias defende que ajustes redacionais na Lei do Impeachment poderiam levar em consideração itens levantados no projeto de Rodrigo Pacheco relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Messias tenta se aproximar de Pacheco, aliado de Alcolumbre, e tem Weverton também como relator da sua indicação ao STF.

Câmara avança
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final de uma proposta que impõe novas regras às decisões individuais no Supremo e reorganiza o funcionamento das ações de controle da Corte.

O projeto, relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), retorna ao Senado após um vaivém iniciado em setembro. O projeto aprovado unifica e atualiza o rito das principais ações usadas para contestar leis e atos do poder público no Supremo, e restringe ações de partidos pequenos.

Pela proposta, decisões urgentes tomadas individualmente por um ministro nessas ações terão de ser justificadas e submetidas obrigatoriamente ao colegiado na sessão seguinte.

Decisão de Gilmar tira poder do Senado e abre crise institucional; entenda
Ministro restringe à PGR propor impeachment de ministro, e Congresso reage com projeto contra #stf

Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou nessa quarta-feira mais um conflito entre Poderes, desta vez do Legislativo e Judiciário. Em manifestação individual, o magistrado limitou a Lei do Impeachment, de 1950, dificultando o afastamento de integrantes da Corte. Horas depois, em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chefe da Casa responsável por analisar pedidos de destituição de membros do STF, considerou o caso uma “grave ofensa à separação dos Poderes” e prometeu reagir com alterações na legislação.

Em gesto ao Senado: Messias pede reconsideração de decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF
8 de Janeiro: Justiça argentina autoriza extradição de brasileiros condenados
Gilmar estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade, e que é necessário o apoio de dois terços da Casa para abrir o processo e para aprová-lo. A decisão do ministro é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual.

A determinação ocorre no momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se organizam para conquistar maioria no Senado em 2026 para retaliar integrantes do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de Estado, por exemplo, é alvo de pedido de impeachment de integrantes da oposição.

‘Tentativa de usurpação’
A reação veio no Senado com duro recado de Alcolumbre, que também reforçou a necessidade de se “alterar o regime das chamadas decisões monocráticas” de ministros do STF. O argumento usado é que o Judiciário usurpou a prerrogativa do Congresso de legislar.

— Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes — afirmou o presidente do Senado.

Alcolumbre declarou que tramita no Senado um projeto que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma proposta que altera a Constituição para proibir decisões individuais de ministros do STF:

— O Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia.

Atualmente, a lei analisada por Gilmar prevê que “qualquer cidadão” pode pedir a abertura de processo de impeachment contra integrantes do STF e que é preciso maioria simples (metade mais um dos presentes) tanto para receber o pedido quanto para considerá-lo procedente.

Gilmar avaliou que essas regras não são compatíveis com a Constituição de 1988. Ele atendeu parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AM. O ministro ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ficar afastados de suas funções enquanto o pedido é julgado.

Somente este ano foram protocolados 33 pedidos de impeachment no Senado, conforme o blog da coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. Desses, 20 têm como alvo Moraes e cinco o próprio Gilmar. A maior parte deles (23 dos 3 foi protocolada por cidadãos comuns, e nenhum pela PGR. Ao todo, o Senado acumula mais de 80 pedidos.

Para Gilmar, o impeachment é uma “ferramenta constitucional de natureza extraordinária, cuja utilização exige base sólida e estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. Por isso, não poderia ser utilizado como “mecanismo de supressão indevida da independência dos demais Poderes”.

Segundo o ministro, vários trechos da lei não foram abarcados pela Constituição de 1988, como o quórum necessário para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, a legitimidade para apresentação de denúncias e a possibilidade de se interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade.

O episódio ocorre um dia depois de a crise entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre escalar. Na terça-feira, o presidente do Senado cancelou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga aberta no STF, que estava marcada para o próximo dia 10. Ao reclamar da falta de envio da mensagem presidencial com o nome do postulante, Alcolumbre acusou o governo de “interferência” no cronograma do Senado. Com a manobra, o governo busca ganhar tempo para conquistar os 41 votos necessários para a aprovação do nome do advogado-geral da União ao STF.

Nessa quarta, Messias pediu, em manifestação encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) a Gilmar, que a decisão seja reconsiderada. A solicitação é um gesto político ao Senado, que demonstra resistência à sua indicação à vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, a AGU sustenta que a legitimidade popular para oferecimento de denúncias não representa ameaça à independência do Poder Judiciário. “O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”, diz trecho da manifestação.

Messias argumenta ainda que a decisão de Gilmar ofende a separação de Poderes, como considerou Alcolumbre. Segundo o advogado-geral da União, o acolhimento da decisão de Gilmar pelo plenário implicaria atuação do STF “como uma espécie de legislador substitutivo”.

A peça assinada por Messias defende que ajustes redacionais na Lei do Impeachment poderiam levar em consideração itens levantados no projeto de Rodrigo Pacheco relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Messias tenta se aproximar de Pacheco, aliado de Alcolumbre, e tem Weverton também como relator da sua indicação ao STF.

Câmara avança
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final de uma proposta que impõe novas regras às decisões individuais no Supremo e reorganiza o funcionamento das ações de controle da Corte.

O projeto, relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), retorna ao Senado após um vaivém iniciado em setembro. O projeto aprovado unifica e atualiza o rito das principais ações usadas para contestar leis e atos do poder público no Supremo, e restringe ações de partidos pequenos.

Pela proposta, decisões urgentes tomadas individualmente por um ministro nessas ações terão de ser justificadas e submetidas obrigatoriamente ao colegiado na sessão seguinte.

Blindagem de ministros do #stf amplia crise de divisão de Poderes
Alcolumbre afirma que 'não faltará coragem para fazer o que for necessário para proteger o Legislativo'
Gilmar Mendes enfraqueceu presidência do Senado ao limitar quem pode pedir impeachment do Supremo

A decisão que enfureceu os senadores teve o ministro Gilmar Mendes, um dos com maior interlocução com o mundo político, como autor. Mendes declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment, de 1950, e determinou que a competência para pedir o impeachment de ministros do STF é exclusiva do procurador-geral da República (PGR), função atualmente exercida por Paulo Gonet.

O ministro disse que a regra estimulava denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.

Segundo o magistrado, só o chefe do Ministério Público da União "possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment".

Até então, qualquer cidadão poderia apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF para o Senado. Cabe ao presidente da Casa decidir se há justa causa para acolher essa solicitação e processar o ministro. Alcolumbre se recusou a fazer isso, assim como seus antecessores.

A direita, no entanto, tem como meta fazer maioria no Senado na eleição de 2026, como uma forma de pressionar o Supremo e ganhar número suficiente para afastar um ministro. O plano já foi amplamente defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende usar esta maioria para reverter sua condenação e prisão no processo da trama golpista.

Gilmar também alterou o quórum para que o Senado aprove o impeachment de um ministro. A regra presente na lei exige a maioria simples dos votantes –no limite, poderia ser aprovada por 21 votos a 20, se apenas metade dos senadores votassem. Agora, o ministro determinou que será preciso o apoio de 54 dos 81 senadores, mesmo número necessário para afastar o presidente da República.

A decisão de Gilmar também foi fruto de uma negociação política. A ação em que ele tomou a decisão foi direcionada por um pedido do partido Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), um dos mais próximos dos ministros do STF. O processo, inicialmente, tratava da possibilidade de prisão de candidato no segundo turno das eleições, um assunto sem correlação com este tema.

Alcolumbre reclamou com aliados que isso enfraquece o Legislativo perante os outros Poderes, já que dependerá agora do PGR para afastá-los. Os congressistas vivem uma constante desconfiança com o Supremo por causa das dezenas de inquéritos na corte para investigar supostos desvios em emendas parlamentares.

As mudanças no impeachment dos ministros foram decididas por liminar, que será julgada no plenário do STF em sessão virtual programada para o período do dia 12 ao 19 –quando começa o recesso legislativo, o que impedirá também reações políticas mais fortes.

A oposição apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com o objetivo de retomar a prerrogativa de que qualquer cidadão possa apresentar esses pedidos. Eles colhem assinaturas para tentar protocolá-la antes do fim do ano, mas o rito de tramitação é mais longo do que um projeto normal.

#frio de 4°C na Serra de SC 'congela' campos e forma geada
Fenômeno foi registrado no Vale do Caminhos da Neve nesta quinta-feira (4). Geada é comum na região e pode ocorrer em todas as estações do ano.

A Serra de Santa Catarina amanheceu com geada nesta quinta-feira (4). O fenômeno foi registrado na região do Vale do Caminhos da Neve, em São Joaquim, onde os termômetros marcaram 4,06ºC (assista acima).

🥶❄️ Vídeo e fotos da região mostram a vegetação 'congelada' e coberta por geada (assista acima). O fenômeno ocorreu a cerca de 3 quilômetros do centro do município, às margens da SC-114 e integra o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.

Fenômeno típico da região

Conforme a Epagri/Ciram, órgão que monitora o tempo no estado, a geada é um fenômeno típico da região e pode ocorrer em todas as estações do ano nas regiões mais altas do Estado, desde que as temperaturas caiam no amanhecer e o ar esteja mais seco.

Diferentemente das geadas registradas no inverno, os fenômenos em épocas mais quentes têm um tempo menor de duração por conta do sol e do aumento das temperaturas nas primeiras horas do dia.

Menores temperaturas, segundo a Epagri/Ciram, nesta quinta-feira (4):

São Joaquim: 4,06°C
Urubici: 7,31°C
Urupema: 8,2°C
Painel: 8,33°C
Florianópolis: 16,04ºC

Previsão do tempo

Conforme a Defesa Civil, a circulação marítima mantém as condições para variação de nebulosidade e chuva fraca, isolada e passageira, especialmente no Litoral e o Vale do #itajaí. As temperaturas na região ao longo do dia chegam aos 21°C e se aproximam dos 30 °C nas demais áreas.

Regiões
Grande Oeste: máxima de 30°C;
Serra: 21°C;
Demais regiões: 24 °C e 29 °C.

O Governo de Santa Catarina regulamentou o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais, com a publicação do Decreto nº 1.303, avançando para a implementação efetiva da ferramenta prevista na Lei nº 19.097, de 2024. O objetivo é reunir informações de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, oferecendo suporte às forças de segurança na investigação e prevenção de delitos sexuais no estado.

O cadastro funcionará em parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), responsável pela criação, atualização, divulgação e controle de acesso, e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), que fornecerá os dados sobre os condenados. Serão incluídos apenas indivíduos com sentença transitada em julgado, incluindo nome, foto, número do processo, tempo de pena e datas de início e previsão de término da execução.

Haverá dois módulos: um restrito a autoridades como Polícia Civil, Polícia Militar, conselhos tutelares, Ministério Público e Tribunal de Justiça, e uma versão simplificada, aberta ao público no site da SSP-SC, exibindo apenas nome e foto dos condenados. A implantação completa do sistema será feita em até 12 meses, com interfaces integradas ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).

O governador Jorginho Mello reforçou que a medida fortalece a postura firme de Santa Catarina no enfrentamento à criminalidade, especialmente contra crimes sexuais, e ressaltou a prioridade na proteção das crianças e adolescentes. Para o secretário em exercício da Segurança Pública, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, a ferramenta permitirá ações mais rápidas, eficientes e preventivas, ampliando a proteção das vítimas e apoiando as investigações.

📷 Imagem: Divulgação

#santacatarina #segurançapública #crimessexuais #pedofilia #cadastrocriminosos

Um carro foi abordado na quarta-feira (3) na BR-101, em Joinville, após levantar suspeitas durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista demonstrou nervosismo e não apresentava respostas firmes, o que motivou os agentes a aprofundarem a vistoria.