O Hospital Veterinário de #florianópolis, cuja ordem de serviço para início das obras foi assinada nesta quarta-feira (3), será administrado por uma empresa suspeita de irregularidades em contrato com a prefeitura de Itapema.
A auditoria da Diretoria de Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aponta “pagamentos a funcionários da sede da Organização da Sociedade Civil sem qualquer comprovação de estarem desempenhando funções”. O documento, baseado em balancetes e extratos da Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social, que mantém contratos com cidades como Itapema, Navegantes, Itajaí e Camboriú, indica saídas de valores sem comprovação e “ausência de evidências sobre a correta aplicação dos recursos públicos“.
Segundo o TCE, há “indícios de irregularidade na execução financeira do projeto”, com possível prejuízo de R$ 166.635,06. A auditoria também identificou despesas de R$ 40 mil com a empresa terceirizada MFA Serviços Veterinários Ltda, sem comprovação de atuação no Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal de Itapema entre janeiro e abril de 2023.
O órgão aponta ainda irregularidades semelhantes em pagamentos administrativos, com “indícios de simulação”. O dano ao erário pode ultrapassar R$ 600 mil. Os resultados foram enviados ao MP e encaminhados às prefeituras de Itajaí, Biguaçu, Navegantes, Governador Celso Ramos e Camboriú.
A administração municipal informou que a seleção da instituição “seguiu processo regular de seleção de organização social, não sendo encontrado qualquer fato que impedisse sua participação no trâmite”. Em nota, a prefeitura acrescentou que “como qualquer outro fornecedor, a instituição estará sujeita às regras contratuais cabíveis”.
A prefeitura de Itapema informou que solicitou a abertura de uma “Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos”, após tomar ciência da apuração realizada pelo TCE-SC.
📸 Allan Carvalho/PMF/ND