O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) emitiu um alerta institucional sobre os riscos da utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na elaboração de manifestações processuais. O apontamento foi feito pela procuradora-geral do órgão, Leticia Formoso Delsin Feres, durante a sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (4).

O alerta foi motivado pela identificação de irregularidades em autos submetidos à Corte de Contas. De acordo com a procuradora-geral, foram detectadas em uma das petições referências legais e jurisprudenciais incorretas, atribuições de relatorias divergentes da realidade e a menção a dispositivos legais inexistentes no ordenamento jurídico.

Leticia Formoso Delsin Feres classificou o episódio como um indicativo de "alucinação jurídica por IA". A chefe do MPC-SP enfatizou a gravidade da apresentação de documentos gerados artificialmente sem a devida conferência técnica prévia.

"Isso tem potencial de induzir o Tribunal a erro, de violar deveres de veracidade e de boa-fé e pode caracterizar, inclusive, litigância de má-fé", declarou a procuradora-geral durante a sessão. Apesar da advertência, Feres ressaltou que a inteligência artificial permanece sendo um recurso importante para o ganho de eficiência institucional, desde que o seu emprego seja acompanhado de um controle humano rigoroso.

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